A Publicidade Legal é um tipo de veiculação que confere transparência e credibilidade às atividades realizadas por órgãos públicos, empresas privadas e entidades públicas.
Ela inclui a publicação de balanços patrimoniais, publicação de atas e de editais, além de relatórios e outros comunicados que as entidades e órgãos públicos federais são obrigados a realizar sob determinação da lei ou regulamento.
Assim, esses avisos provenientes de órgãos públicos devem ser publicados em jornais com os Diários Oficiais Estaduais, Diário Oficial da União e em Jornais de Grande Circulação, de acordo com a especificidade do seu material.
